No âmbito da Parceria UE PALOP-TL, os projetos financiados pela União Europeia reafirmam, no Dia Europeu da Vítima de Crime, um compromisso claro: reforçar a justiça criminal e garantir a proteção efetiva de vítimas e testemunhas.
O projeto Pro JUST PALOP-TL constitui o pilar central desta abordagem, promovendo a consolidação do Estado de Direito e o reforço da resposta institucional ao crime organizado.
A sua intervenção assenta em três dimensões estruturantes:
Direitos Humanos em Primeiro Lugar – Reconhecendo que fenómenos como a corrupção e o branqueamento de capitais comprometem direitos económicos e sociais fundamentais. Proteção de Vítimas e Testemunhas – A eficácia da investigação e da ação penal depende da capacidade do Estado de assegurar proteção adequada a quem colabora com a justiça. Transparência e Justiça Eficaz – Garantia do direito a um julgamento justo e da integração transversal dos direitos humanos em todas as ações.
Paralelamente, o projeto promove:
Harmonização legislativa com padrões internacionais e europeus Reforço de competências técnicas de magistrados e polícias de investigação Digitalização e modernização de sistemas de informação na justiça
Outras iniciativas da Parceria reforçam este alinhamento. O Pro PALOP-TL (Fase III) contribui para o ODS 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes), incluindo auditorias coordenadas sobre Violência Baseada no Género, promovendo maior eficácia das políticas públicas e proteção das vítimas.
A sociedade civil e os media são igualmente envolvidos, reforçando a prestação de contas e a transparência institucional.
A luta contra o crime organizado não se limita à punição. Exige sistemas de justiça robustos, proteção efetiva das vítimas e instituições democráticas fortes.