A presente  Constituição  entrou em vigor em 2005. Nos seus princípios gerais reafirma, desenvolve e aprofunda os principios fundamentais do Estado moçambicano, consagra o carácter soberano do Estado de Direito Democrático, baseado no pluralismo de expressão, organização partidária e no respeito e garantia dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos.