Dia Internacional da Mulher (International Women’s Day)
No Dia Internacional da Mulher (International Women’s Day), celebrado a 8 de março, reafirmamos a importância de continuar a promover sociedades mais justas, inclusivas e igualitárias. Neste contexto, a Comissão Europeia apresentou, no passado dia 5 de março, a nova Estratégia para a Igualdade de Género 2026-2030, que reforça o compromisso da União Europeia com uma sociedade mais justa, inclusiva e próspera. A estratégia pretende integrar a igualdade de género em todos os domínios da vida — da educação e da saúde ao trabalho, à inovação e à participação política — respondendo também a desafios emergentes, como a ciber-violência e os riscos associados à inteligência artificial. Este compromisso europeu encontra expressão concreta na Parceria PALOP-TL UE, onde vários projetos financiados pela União Europeia incorporam a igualdade de género como princípio transversal e como objetivo específico de desenvolvimento. Nos PALOP e em Timor-Leste, projetos como Pro PALOP-TL, Pro CULTURA PALOP-TL e Pro JUST PALOP-TL demonstram como a gestão das finanças públicas, a justiça e os setores culturais podem ser motores de emancipação económica e social das mulheres. Entre os resultados já alcançados destacam-se: • A promoção da orçamentação sensível ao género no âmbito do Pro PALOP-TL, com mais de 11.500 beneficiários formados, 52% dos quais mulheres; • O apoio ao emprego e empreendedorismo feminino através do Pro CULTURA PALOP-TL, onde 40% das pessoas que consolidaram emprego são mulheres; • A integração sistemática da representação feminina em formações e comités no âmbito do Pro JUST PALOP-TL. Outro exemplo relevante é o Selo de Igualdade de Género para Instituições Públicas, promovido pelo PNUD com apoio da UE, que está a transformar a cultura institucional e a reforçar a capacidade de resposta às desigualdades de género. Em Cabo Verde, o Ministério das Finanças e Fomento Empresarial tornou-se a primeira instituição pública dos PALOP-TL a aderir a esta iniciativa. Destaca-se ainda o papel inovador das Instituições Superiores de Controlo dos PALOP-TL, que lançaram uma auditoria coordenada regional sobre Violência Baseada no Género, reforçando a responsabilização pública e contribuindo para o alcance do ODS 5 – Igualdade de Género. A Parceria PALOP-TL UE demonstra como a transparência, a boa governação e o investimento no capital humano podem acelerar a igualdade de género e garantir que ninguém fica para trás no caminho para um desenvolvimento sustentável e inclusivo. Saiba mais sobre a Estratégia para a Igualdade de Género 2026-2030, da União Europeia em: https://ec.europa.eu/comm…/presscorner/detail/en/ip_26_526
Relatório Re|Shaping Policies for Creativity, da UNESCO 2026
Encontra-se disponível, para consulta online, a edição de 2026 do relatório Re|Shaping Policies for Creativity, da UNESCO. O relatório fornece uma visão detalhada dos desenvolvimentos de políticas que moldam os setores culturais e criativos em todo o mundo. O Relatório examina os principais desafios e oportunidades emergentes relacionados com o ambiente digital e a Inteligência Artificial, o comércio global, o desenvolvimento sustentável, a mobilidade, a igualdade de género e a liberdade artística. Esta edição monitoriza a implementação da Convenção de 2005 e reforça a base de evidências para uma formulação de políticas culturais informada, inclusiva e orientada para o futuro, tanto a nível nacional como internacional. Relatório disponível no website da UNESCO:
Dia Europeu da Vítima de Crime
No âmbito da Parceria UE PALOP-TL, os projetos financiados pela União Europeia reafirmam, no Dia Europeu da Vítima de Crime, um compromisso claro: reforçar a justiça criminal e garantir a proteção efetiva de vítimas e testemunhas. O projeto Pro JUST PALOP-TL constitui o pilar central desta abordagem, promovendo a consolidação do Estado de Direito e o reforço da resposta institucional ao crime organizado. A sua intervenção assenta em três dimensões estruturantes: Direitos Humanos em Primeiro Lugar – Reconhecendo que fenómenos como a corrupção e o branqueamento de capitais comprometem direitos económicos e sociais fundamentais. Proteção de Vítimas e Testemunhas – A eficácia da investigação e da ação penal depende da capacidade do Estado de assegurar proteção adequada a quem colabora com a justiça. Transparência e Justiça Eficaz – Garantia do direito a um julgamento justo e da integração transversal dos direitos humanos em todas as ações. Paralelamente, o projeto promove: Harmonização legislativa com padrões internacionais e europeus Reforço de competências técnicas de magistrados e polícias de investigação Digitalização e modernização de sistemas de informação na justiça Outras iniciativas da Parceria reforçam este alinhamento. O Pro PALOP-TL (Fase III) contribui para o ODS 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes), incluindo auditorias coordenadas sobre Violência Baseada no Género, promovendo maior eficácia das políticas públicas e proteção das vítimas. A sociedade civil e os media são igualmente envolvidos, reforçando a prestação de contas e a transparência institucional. A luta contra o crime organizado não se limita à punição. Exige sistemas de justiça robustos, proteção efetiva das vítimas e instituições democráticas fortes.
Embaixadora da União Europeia em Cabo Verde reune-se com o Presidente da Assembleia Nacional
A Embaixadora da União Europeia em Cabo Verde reuniu-se com o Presidente da Assembleia Nacional, num encontro marcado por um diálogo construtivo sobre a cooperação entre a União Europeia e Cabo Verde. Durante a reunião, foi sublinhado o papel do Parlamento na consolidação democrática, a importância da diplomacia parlamentar e o contributo crescente das mulheres na vida política nacional. Aproveitamos o momento desta visita para dar a conhecer os resultados já alcançados e o trabalho em curso no âmbito do projeto Pro PALOP-TL, financiado pela União Europeia no quadro da Parceria PALOP-TL UE. Desde 2018, o projeto Pro PALOP-TL tem vindo a reforçar de forma estruturante o papel dos Parlamentos dos PALOP e de Timor-Leste na fiscalização das finanças públicas e na promoção da transparência orçamental. Entre os principais resultados alcançados destacam-se: 4.308 deputados e técnicos parlamentares capacitados (2018–2023), superando a meta inicialmente prevista; Integração formal da Orçamentação Sensível ao Género em 5 países na fiscalização do Orçamento do Estado; Realização de 26 Comunidades de Prática regionais, reforçando a cooperação interparlamentar; Modernização dos sistemas TIC parlamentares, promovendo maior eficiência e transparência; Criação de mecanismos formais de diálogo entre Parlamentos, Instituições Superiores de Controlo e Ministérios das Finanças nos seis países. A Fase III do projeto (2023–2028) visa consolidar este percurso, através de:• Formação avançada em escrutínio orçamental;• Programas académicos especializados em Finanças Públicas;• Reformas jurídicas e institucionais;• Reforço da digitalização e da transparência;• Fiscalização de temas emergentes, como ambiente e violência baseada no género. O fortalecimento dos Parlamentos constitui um investimento direto na qualidade da democracia e na boa governação, permanecendo um pilar essencial para a consolidação democrática nos PALOP e em Timor-Leste. Juntos, reforçamos instituições, aprofundamos a democracia e fazemos melhor.
Secretária de Estado Manso no debate sobre a reestruturação da organização de países da África, Caraíbas e Pacífico
A Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e Comunidade Moçambicana no Exterior, Maria de Fátima Simão Manso, participa na sexta-feira, dia 23 de Maio corrente, no debate sobre a reestruturação da Organização dos Estados Membros da África, Caraíbas e Pacífico (OEACP), que visa conferir maior eficiência à organização.
Apresentação Pública e Socialização do seu Plano Estratégico da ARAP para o horizonte 2022/2026
A Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e Comunidade Moçambicana no Exterior, Maria de Fátima Simão Manso, participa na sexta-feira, dia 23 de Maio corrente, no debate sobre a reestruturação da Organização dos Estados Membros da África, Caraíbas e Pacífico (OEACP), que visa conferir maior eficiência à organização.
Organizações da Sociedade Civil de São Tomé e Príncipe trocam experiências com as suas congéneres de Moçambique
A Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e Comunidade Moçambicana no Exterior, Maria de Fátima Simão Manso, participa na sexta-feira, dia 23 de Maio corrente, no debate sobre a reestruturação da Organização dos Estados Membros da África, Caraíbas e Pacífico (OEACP), que visa conferir maior eficiência à organização.
Workshop das Instituições Superiores de Controlo dos PALOP para a Atualização do Quadro de Reporte de Gestão das Finanças Públicas
A Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e Comunidade Moçambicana no Exterior, Maria de Fátima Simão Manso, participa na sexta-feira, dia 23 de Maio corrente, no debate sobre a reestruturação da Organização dos Estados Membros da África, Caraíbas e Pacífico (OEACP), que visa conferir maior eficiência à organização.