O presente estudo insere-se no âmbito da cooperação a desenvolver no quadro da Iniciativa de Cooperação dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e Timor-Leste com a Comissão Europeia (CE), financiado pelos fundos do 10º Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) e de acordo com a metodologia de gestão do ciclo do projecto, integra-se na fase de “instrução” de um projecto no domínio da “governação” e na área dos serviços públicos, sendo realizado no seguimento do “Estudo de identificação das áreas de governação para a cooperação plurinacional PALOP” executado em 2007, bem como de acordo com as decisões da VI Reunião de Ordenadores Nacionais (RON) PALOP e Timor-Leste com a CE, realizada em Luanda em Maio de 2008.