A Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e Comunidade Moçambicana no Exterior, Maria de Fátima Simão Manso, reafirmou o compromisso de Moçambique com uma CPLP cada vez mais unida, mais dinâmica, mais influente e mais próxima dos seus cidadãos.
No discurso proferido na 31ª sessão do Conselho de Ministros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), esta quarta-feira, 19 de Agosto em curso, a Secretária de Estado Maria Manso assegurou que Moçambique acompanha atenciosamente a implementação das deliberações adoptadas na Conferência de Chefes de Estado e de Governo desta organização, realizada em Bissau, em 2025, “sobretudo no que respeita ao reforço da cooperação económica e empresarial, à efectiva implementação do Acordo sobre Mobilidade, à promoção da língua portuguesa, ao fortalecimento das instituições da organização e ao aprofundamento das parcerias estratégicas da nossa Comunidade”.
Revelou que, como demonstração inequívoca do compromisso de com o aprofundamento do processo de integração da Comunidade e com o reforço da eficácia institucional da Organização, que Moçambique concluiu o processo interno de aprovação da ratificação da Revisão dos Estatutos da CPLP, e que procedeu, na ocasião, a entrega do respectivo instrumento de ratificação junto do Secretariado Executivo da CPLP. Encorajou aos Estados-Membros que ainda não concluíram os respectivos processos internos a prosseguirem os esforços necessários para o efeito.
Ao debruçar-se sobre o tema “A Consolidação do Estado de Direito Democrático e os desafios da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa”, da reunião que teve lugar em Díli, capital de Timor Leste, a Secretária de Estado Manso reconheceu que persistem desafios significativos que colocam à prova a resiliência das instituições e a capacidade dos Estados de assegurar uma governação democrática inclusiva e responsável, que exigem o compromisso colectivo da nossa comunidade.
Considerou que “a consolidação do Estado de Direito Democrático constitui um dos principais desafios da CPLP, exigindo não apenas a existência formal de instituições democráticas, mas também a sua efectiva capacidade de garantir os direitos fundamentais, assegurar a responsabilização dos poderes públicos e promover uma participação cívica ampla e efectiva.
No entanto, notou progressos assinaláveis na comunidade de países falantes da língua portuguesa, nomeadamente o fortalecimento das redes de cooperação institucional, que têm permitido a partilha de boas práticas, o intercâmbio de experiências, a harmonização legislativa em áreas de interesse comum, como o combate ao crime organizado, e a capacitação mútua de magistrados e demais agentes da justiça.
Realçou que “continuamos empenhados, com o apoio dos nossos parceiros regionais e internacionais, na resposta ao terrorismo que afecta no norte de Moçambique, preservando simultaneamente os principios do Estado de Direito, a protecção das populações e o respeito pelos Direitos Humanos”.
Para a Secretária de Estado Manso, a maioria dos Estados-Membros consolidou as suas arquitecturas constitucionais, consagrando formalmente amplos catálogos de direitos fundamentais, o pluralismo político e os princípios inerentes ao Estado de Direito. A realização do Conselho de Ministros decorre num momento em que se assinalam três décadas de existência da CPLP.
A Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e Comunidade Moçambicana no Exterior participou no evento em representação da Ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Maria Manuela dos Santos Lucas. (DCI)