DOMÍNIO(S) PRIORITÁRIO(S) E SECTORES DE INTERVENÇÂO

Domínio prioritário: Governação, Paz e Segurança

Capacidades das instituições e quadros especializados e relevantes para a prevenção e combate aos fluxos financeiros ilícitos, branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo são reforçadas:

• – Legislação, estratégias e planos de ação sobre corrupção, branqueamento de capitais e criminalidade organizada elaborados e em conformidade com as normas internacionais e europeias;
• – Os principais atores estatais e não estatais envolvidos no combate à corrupção, ao branqueamento de capitais e à criminalidade organizada dispõem de competências reforçadas para exercer os seus mandatos e funções específicas;
• – Os meios estratégicos (incluindo os digitais) para que os atores da justiça criminal operacionalizem as suas funções e mandatos são reforçados.

Beneficiários: Governo & Sociedade Civil em geral

OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (ODS)

ODS Principal: ODS 16: Paz, justiça e instituições fortes e responsáveis

Outros ODS:

• – ODS 5: Igualdade de género;
• – ODS 10: Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre países
• – ODS 17: Parcerias para a implementação dos Objetivos

ORÇAMENTO

Financiamento da União Europeia (UE): EUR 10 000 000,00

Esta ação é cofinanciada pelo Camões I.P. – Instituto da Cooperação e da Língua (EUR 2 000 000)

RELATÓRIOS

Conclusões Operacionais do Comité de Pilotagem do PACED – 2019
Projet de Consolidation de l´Etat de Droit – 2018
Ficha do PACED
Relatório Final PACED – 2022